Denomina as ruas e avenidas do loteamento Porto das Dunas, localizado no Distrito Sede deste Municipio..

Desafeta o bem imóvel área institucional, para posterior doação e dá outras providências.

Denomina de Arnaldo Pedro Braulino a Rua sem denominação oficial, que tem seu inicio na estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloiso Bernardo de Castro, na localidade de Grande, neste munic...

Autoriza a Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40,731,50(Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providênc...

Altera dispositivos da Lei nº 383. de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.

Reajusta as tabelas de vencimentos -base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Municipio, crédito especial no valor de R$ 835.600.00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do poder executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.

Altera o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal Nº 134/97, de 04/11/1997 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Cria a denomina a unidade escolar que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.