Dá Nova Redação ao artigo 1º e ao artigo 2º ambos da lei n. 827/2010, de 30 de abril de 2010, que institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedag...

Reajusta as tabelas de vencimento base dos servidores do grupo ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Divineia no Distrito Sede, neste Município.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás no distrito de Camará neste Município.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Patanhém no distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre denominação de logradouro na sede deste Município, conforme croquis em anexo.

Altera o percentual da gratificação de incentivo dos médicos, odontológicos e enfermeiros integrantes da estratégia saúde de família prevista no art. 2º da lei n. 940/2011, e dá outra providências.

Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da lei n. 740/2009 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da lei n. 825/2010 e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o Centro de Ressocialização Lar da Paz - CRLP.

Revoga a lei n. 942, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Jacundá na sede deste Município, conforme croquis em Anexo.

Institui o brasão e modifica a bandeira oficial do Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.

Altera os anexos da lei n. 999, de 09 de novembro de 2012, e dá outras providências.