Define os valores a serem cobrados aos comerciantes permissionários instalados nos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Dr. Osvaldo Martins e dá outras providências.
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Altera a lei complementar nº 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. Educação, Infraestrutura.
Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências.
Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências.
Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências.
Concede alteração no vencimento base do Procurador do Município de Quixeramobim na forma que indica.
Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município na forma que indica e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências.
Altera a tabela I-A da lei Complementar nº 034/2019 - Código Tributário do Município de Quixeramobim no que menciona e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações.
Cria o Escritório de Representação do Município de Quixeramobim em Fortaleza/CE, estabelece competência e dá outras providências.
Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alteraçãoes e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.