Alteração na Lei municipal de N° 35/1998, que trata do plano de cargos e carreira do serviço autônomo de água e esgoto do município.

Institui o programa de recuperação de créditos fiscais

Altera o art 2° parágrafo 1°, artigo 5°, caput e parágrafo 1°, ambos da lei complementar N° 414/2024, e dá outras providências,

Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento geral do municípal de Quixelô em favor da secretaria municipal da mulher.

Sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo municipal.

DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO A UNIDADE ESCOLAR E O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera Lei municipal de N°278, de 03 de Julho 2019, que formalizou consórcio regional de resíduos do alto Jaguaribe

Autoriza o municípo a celebrar parceria, mediante termo de fomento com a entidade APAE

Altera a lei complementar N° 340, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências

Alteração do endereço do fundo municipal de assistência social de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto.

Dispõe sobre destinação do mercado público municipal e dos quiosques situados nos logradouros de propriedade do municipio

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 340, DE 26 DE NOVEMBRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OU SEM DESTINAÇÃO PÚBLICA ESPECÍFICA, ORIUNDOS DE REFORMA E DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS