- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADMINISTRAM O SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL-CELL, MEDIANTE CONVENIO, OS RECURSOS QUE MENCIONAM. REVOGADA PELA LEI Nº 135/2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA.
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE VILA SÃO JOÃO DE: JOSÉ FACUNDO DA SILVA.
CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPAL DE APUIARÉS.
Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés. REVOGADA PELA LEI N. 396/2017.
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CERIMONIAL ESTABELECE CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, CONSOLIDANDO A PROMOÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº068/98, DE 27 DE MARÇO DE 1998.
DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BERNARDO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°064/98 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 102/2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO CURU.
- CRIE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTE, A COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA.
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO ?X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05(CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE PEDAGÓGICO, SÍMBOLO FG-?, FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003.