Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 080/1999
Numero
080
Ano
1999
Abrangencia
Municipal - Ceará / Apuiarés
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05(CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE PEDAGÓGICO, SÍMBOLO FG-?, FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003.