Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e da outras providencias.
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Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e da outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 de da outras providencias.
Emenda a Lei Municipal N° 503/2003 que cria o departamento de trânsito e transporte urbano do Município de Pereiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências
Renomeia órgão público e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, ambos do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), nos termos do art. 9o A Lei Federal n° 13.708/18,e das outras providências.
Concede reposição de perdas salariais aos servidores municipais com lotação na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Assistência Social que possuam nível superior edáoutrasprovidências.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências.
Emenda à Lei Municipal n° 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT-1 e dá outras providências
Emenda à Lei Municipal n° 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do cargo de Chefe de Mecânica de Maquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pereiro para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.