EXTINGUE O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO SR JOÃO VICENTE ALVES FILHO COMERCIANTE ESTABELECIDO EM NOSSA CIDADE, COM TOTAL RELEVÂNCIA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO A EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL ABIRI CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA).

DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 167/94 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 194/97, DE 11 DE ABRIL DE 1997, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DATA COMEMORATIVA SOBRE O PESCADOR NO MUNICPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ANO 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.