LEI 224-2006 DE 20.12.2006 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO...

LEI 223-2006 DE 22.11.2006 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006...

LEI 222-2006 DE 08.11.2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007,NA FORMA QUE INDICA.

LEI 221-2006 DE 19.09.2006 CONCEDEM PERMISSAO PARA ALIENAÇAO DE VEÍCULOS PERTENCENTES DO MUNICIPIO DE PALHANO, INSERVIVEIS PARA A ADM. MUNICIPAL.

LEI 220-2006 DE 22.06.2006 REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALHANO...

LEI 219-2006 DE 08.06.2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2007.

LEI 218-2006 DE 03.05.2006 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DO CENTRO MULTIFUNCIONAL DE FEIRAS E EVENTOS...

LEI 217-2006 DE 03.05.2006 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO POSTO DE SAÚDE DE ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 216-2006 DE 19.04.2006 AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, A CAGECE , PARA REALIZAR A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

LEI 215-2006 DE 19.04.2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 56.650,00. CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 214-2006 DE 19.04.2006 ESTIPULA VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 213-2006 DE 19.04.2006 CONCEDEM PERMISSOES PARA ALIENAÇAO DE VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE PALHANO, INSERVIVEIS PARA A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 212-2006 DE 19.04.2006 MODIFICA A LEI 162-2002, DE 26.03.2002 QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS ...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 211-2006 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO REV.MO SR. PADRE JOSÉ EDVALDO MOREIRA DE SOUSA.

LEI 210-2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO NOME DA RUA PADRE SEVERINO XAVIER.