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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho que venha a tomar as devidas providências, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida,...
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho que venha a tomar as devidas providências, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida...
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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no Município de Amontada.
Autoriza a Câmara Municipal de Amontada-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.
Acrescenta-se o item II no artigo 4º da Lei nº 1.010/2014, de 06 de janeiro de 2014.