Institui o marco legal da primeira infância de Pacajus/Ce e dá outras providências

Trata o presente, de Projeto de Resolução, que pretende alterar o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo, para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.

Autoriza patrocínio à ABCAI - Associação Beneficente da Criança, do adolescente e do idoso do bairro buriti e adjacências, conforme especifica, para fomentar a participação do grupo junino flor do caju - atual campeã cea...

Dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e adota outras providências.

Dispõe sobre o rateio dos 30%, do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde - (Fundes), para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária sob responsabilidade dos munic...

Dispõe sobre a criação do programa meu primeiro concurso no âmbito do município de Pacajus.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Pacajus dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências

Altera a lei n.º 936 de 2022 e, dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação das isenções dispostas na Lei Municipal n. 307/2013.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Pacajus/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hid...

Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Pacajus garantir isenção de 03 (três) meses aos permissionários do mercado de cereais do município de Pacajus, em relação ao pagamento do preço público obrigatório à prefeit...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor José Walter Ferreira Matos, e dá outras providências

Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Paloma Araújo Gonzaga Coelho, e dá outras providências.

Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Manoel Gomes de Farias Neto, e dá outras providências.