LEI Nº 209/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 208/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 195/04 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 207/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 206/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 205/2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL E PEQUENAS EMPRESAS.

LEI Nº 204/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 023/98 DE 14 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL COM REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 133/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 154/2009 DE 20 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 195/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 184/2010 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 194/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, BEM COMO O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 193/2011 - DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011.