ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 451/2013, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE MORRINHOS, NA FORMA DE INDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA AS ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE HANDEBOL, PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE, PARA O QUADRIÊNIO (2014 A 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE SANITÁRIO NO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MORRINHOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR A DEMOLIÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA "QUADRA POLIESPORTIVA CILEI VASCONCELOS" DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAÍRAS, IPÚ, MIRAÍMA, MORRINHOS, PRACURÚ, POTENGÍ, SANTANA DO ACARAÚ, E SÃO BENEDITO, COM FINALIDADE...

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR UM TERRENO DE 10.579,86 M² AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ - DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE MORRINHOS À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEF...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, E CRIA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.