CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 428-2005, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 149 DA LEI ORGÂNICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 424-2005.

CRIA CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA-CMBFAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS.

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL.

EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 416/2004, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.