DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 043/91, ALTERADA PELA LEI Nº 106/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MINICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
MUDA A DENOMINAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DE RIACHAO
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA
DISPOE SOBRE A CONTITUIÇAO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A DOAÇAO DO IMOVEL, QUE INDICA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 147/98, DE 16 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 142/98, DE 10 DE MARÇO DE 1998, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 063/93 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
EVIDENCIA O CARATER OFICIAL DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO