Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca.

Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral.

Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de Meruoca, as obrigações de pequeno valor a que alude § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 30 e 37 e dá...

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providências

Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências

Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências

Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências

Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG, revogando a Lei n° 550, de 21 de Janeiro de 2002 e dá outras providências.

Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei nº 584, de 19 de Setembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração