DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomenclatura oficial do Prédio Público, deste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão § 4º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 682/2007 que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do Município de Meruoca, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal 024/2013 aprovado pela colenda Câmara Municipal com emenda para modificar o Art. 5º e inclusão dos Arts. 6º e 7º.

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 673 DE 24 DE ABRIL DE 2007 - LEI QUE CRIA O POLO DA UAB EM MERUOCA -CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a autorgar a concessão de uso do bem público e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências.

DA DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO COHAB NO MUNICÍPIO DE MERUOCA DE JOSÉ GERTRUDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disponibiliza ao Conselheiro/a Governamental e Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função...