Lei 1691 - Altera a Lei 935 - Licença Ambiental Secretaria Municipal de de Agricultura e Meio Ambiente

Lei 1690 - Altera a Lei 518 Licença INSS servidor

Lei 1689 Institui o dia municipal de conscietização sobre a pessoa com síndrome de down do município de Mauriti.

Lei 1688 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos de nível superior da secretaria de saúde

Lei 1687 Cria os serviços de cuidador (profissional de apoio) e mediador da aprendizagem

Lei 1686 Denomina Rua Maria das Dores Damázio (Dona Dorinha) a Rua II, no Bairro Bela Vista

Lei 1685 Aprova o Plano Municipal pela primeira infância do município de Mauriti 2022 a 2031

Lei 1684 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Mauriti

Lei 1683 Denomina Rua José Antônio da Cruz a Rua III, no bairro Bela Vista

Lei 1682 - Adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias

Lei 1681 - Reajuste salarial aos professores efettivos do município

Lei 1680 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais

Lei 1679 - Adicional de insalubridade dos Servidores do Programa Melhor em Casa

Lei 1678 - Adicional de insalubridade aos Garis

Lei 1677 - Adicional de insalubridade aos servidores do Centro de Apoio Psico-social - CAPS do municipio