Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n. 2.600, de 13 de abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que e...
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Altera o Anexo II do art. 27, § 1º da Lei n. 2.833, de 16 de agosto de 2019, e dá outras providências
Institui orquestra municipal de Maracanaú e sua respectiva estruturação, cria o bolsa orquestra e dá outras providências
Cria a gratificação por desempenho de atividade, devida, exclusivamente, aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes ao quadro pessoal da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras pr...
Disciplina o regime de suprimento de fundos no âmbito da administração pública do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, Coworkings e assemelhados, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o dia municipal de conscientização sobre doenças raras e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Cria o fundo municipal do trabalho de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 2.822, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica
Dá o nome às ruas do Bairro Antônio Justa em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências