Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.

Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei n. 3.043, de 30 de junho de 2021.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Educação, a doar ferramentas e instrumentos tecnológicos necessários para o acesso à internet, inclusive terminais portáteis que possibilitem acesso a...

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Institui o Dia Municipal do Indígena Pitaguary e a Medalha Pitaguary, e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o novo brasão oficial do municipio de Maracanaú e seu respectivo manual de identidade visual, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e ocupação dos imóveis localizados em áreas, polos e distritos industriais no municipio de Maracanaú.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.

Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal n, 13.708, de 14 de agosto de 2018 e altera a base de cálculo do prêmio por produtivida...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do municpio, para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder compensação pecuniária, de natureza indenizatória, transitória e temporária aos profissionais de saúde que exercem atividades presenciais de enfretamento, prevençã...