Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que especifica manterem Placa esclarecendo o que determina a Lei Federal nº 9605/98 e nº 14064/20, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
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Estabelece a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total das vagas e garante, no mínimo, 1 (uma) vaga de estacionamento em locais de uso público ou privado, como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, u...
Institui o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências.
Institui ajuda de custo para Médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a denominação da Casa dos Conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Auxílio a Cooperativa do Transporte Alternativo e de Serviços Turísticos de Maracanaú Ltda., Concessionária do Serviço de Transporte Público Alternativo por Veículos Utilitários no Município de Ma...
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica.
Cria um Copo de café
Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.
Altera a Lei n. 3.062, de 01 de Setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica.
DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO II À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Farmácia Viva na estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde - NUMEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.