Autoriza a abertura de crédito especial vigente ao orçamento fiscal e de seguridade social do município de Maracanaú no valor de R$ 337.000,00 e adota outras providências.
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Cria na estrutura administrativa organizacional da Secretaria de Educação Cultura e Desporto o Setor de Biblioteca a cargo de Confiança nível FADE 4 e adota outras providências.
Dá o título de utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário e Defesa Social do Conjunto Timbó e adota providências.
Proíbe o fumo no interior de prédios públicos e nos serviços terceirizados e adota outras providências.
Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº 764/01 de 06/04/2001 referente bolsa escola.
Extingue a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e ação social/hospital de Maracanaú e o respectivo cargo de confiança nível de fade 2. a gerencia do núcleo financeiro da coordenadoria administrativa financeira...
Altera a tabela salarial de remuneração dos profissionais médicos vinculada ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n º 642/99 de 29/01/99 e adota outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 729/00 de 13 de julho de 2000 dando nova redação e adota outras providências.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e adota outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 733/00 de 13/07/00 sobre o parcelamento o uso e ocupação do solo do município de Maracanaú e adota outras providências.
Cria o espaço cultural da mulher e adota outras providências.
Concede titulo de Utilidade Pública Municipal à Associação Tia Liduina.
Obriga a identificação do Projeto de Lei e responsabilidade do autor na sua publicação e adota outras providências.
Dá o nome de Wilber Vítor silva a quadra esportiva localiza praça pública Antônio Correia Viana.
Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento da Pajuçara e adota outras providências.