Autoriza ao chefe do poder executivo a proceder à concessão de direito real de uso do terreno que indica, de posse do município e adota outras providências.
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Modifica a Lei n° 729, de 13 de julho de 2000, dando nova redação ao artigo 36 e adotando outras providências.
Dispõe sobre a instalação de estações rádio base(erbs) e mini-estações rádio-base (mini erbs) de telefonia celular e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Maracanaú para o exercício de 2002. loa.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Educacional Rozado Lapa.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências.
Cria cargo de confiança de provimento em comissão assistências do gabinete do secretario na estrutura organizacional da secretaria de administração e adota outras providências.
Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Cria no calendário Municipal o Dia da Cidadania e adota outras providências.
Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador e adota outras providências.
Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a implantação de fóruns de debates sobre a Cidade de Maracanaú nas escolas públicas.
Cria no âmbito do Município de Maracanaú o sistema de transporte para tratamento de pessoas com Câncer, Aids, Avc, Hemofilia e Insuficiência Renal critica.
Cria o Concurso de Paisagismo de Maracanaú e adota outras providências.
Cria os Jogos Estudantis Municipais e adota outras providências.