Reajusta o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Dá o nome de José Waldemar de Alcântara e Silva à praça localizada em frente ao Centro Vocacional Tecnológico - CVT e ao lado da EMEF Construindo o Saber e dá outras providências.

Altera a Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Maracanaú, inserindo o Capítulo VIII ao Título III, e adota outras providências.

Altera a legislação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Lei n. 932/03.

Altera a Lei Municipal n. 932, de 01 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Maracanaú, criando os casos de incidência das alíquotas progressivas no tempo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territor...

Cria a Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei n. 1.014, de 04 de julho de 2005, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre a criação do serviço público municipal de concurso de prognósticos numéricos de múltiplas chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o custeio da política municipal de assistência soci...

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Comunitária Viva Bem.

Denomina de Anel Viário Quatro de Julho a via pública localizada nesta urbe e adota outras providências.

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental de Maracanaú da disciplina “História de Maracanaú”.

Autoriza o Poder Executivo a instalar informações em braile nos abrigos de ponto de ônibus

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei n. 976, de 30 de junho de 2004, no que se refere a metas e prioridade do Gabinete do Prefeito.