Altera a Lei 1.209, de 29 de maio de 2007, na forma que menciona.
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Cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo municipal, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Altera a Lei N° 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pela lei N.° 1.023 de 10 de agosto de 2005 e adota outras providências.
Dá o nome de Ramilson Souza do nascimento a artéria que indica e adota outras providências.
Dá nome de José Humberto Alves dos Santos ao estádio de mucunã, que fica situado próximo a Rua Joaquim Bernardo, no Bairro Mucunâ e adota outras providências.
Denomina de Swell Angelin Cavalcante Alves a Unidade Básica de Saúde do Jaçanaú e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEDES) e dá outras providências.
Cria 50 (cinquenta) cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal de 2 A. categoria, integrante da estrutura da guarda municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional Maracanã Esporte Clube' e dá outras providências.
Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.187, de 12 de abril de 2007.
Autoriza ao chefe do poder executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município, e adota outras providências.
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominial o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.126, de 30 de agosto 2006, e dá outras providências.
Fixa a carga horária dos cargos de provimento efetivo de médico e enfermeiro lotados no Hospital municipal de Maracanaú - HMMC, institui as gratificações para os profissionais lotados no Hospital municipal de Maracanaú -...