Dá o nome de Doutor João Elísio de Holanda Ao Hospital Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da comenda municipal de mérito Adísia Sá, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre o reconhecimento do direito à restituição de valores e autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de credito especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica, e da outras provi...

Fixa o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, procede a revisão remuneratória prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Denomina a artéria que indica de Rua Mestre José Henrique da silva e adota outras providências.

Altera a Lei n. 1.269, de 12 de dezembro de 2007, que concedeu o abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú e dá outras providênci...

Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo que especifica e dá outras providências.

Cria o Programa Escola Aberta no Final de semana - PEFS, no âmbito do Município de Maracanaú, e da outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú e dá outras providências.

Cria o fundo produtivo solidário do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui o benefício Bolsa-Trabalho no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú introduzida pela Lei N° 986, de 07 de janeiro de 2005, alterada pelas leis n°s. 1.037, de 22 de setembro de 2005, 1.166, de 22 de dezembro de...

Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal relativos ao exercício de 2002.