Altera a tabela I, anexo VIII da Lei n° 932/03, com redação dada pela Lei n° 1.307 de 11 de abril de 2008, incluindo o subitem 13.04, da lista de serviços, no item 1 do referido anexo, na forma constante do anexo único.
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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à cessão de uso do imóvel que indica, de posse do Município, e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. ldo.
Acrescenta o art. 122-A na Lei n° 447, de 05 de julho de 1995, estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Acrescenta o art. 122-A na Lei n° 447, de 05 de julho de 1995, estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinados aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes dos mercados públicos de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a Lei dispõe sobre no 912/2003, que a criação do Programa Jovem Estagiário, e adota outras providências.
Cria cargos públicos de provimento efetivo na Estrutura Administrativa Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Denomina de rua Sargento Lairton Andrade a artéria que indica, e dá outras providências.
Denomina de rua Francisco Zacarias marques a artéria que indica, e dá outras providências.
Altera a redação do item IV do art. 16 da Lei Municipal n. 571, de 04 de Dezembro de 1997, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo.
Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga do meio ambiente de Maracanaú, e dá outras providências.