Altera os dispositivos das Leis Municipais n. 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da política de assi...
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Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de direção escolar, coordenação pedagógica, coordenação administrativo-financeira e secretaria escolar, no âmbito da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público de provimento em Comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú, e adota outras provi...
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município de Maraca...
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, na forma que indica.
Altera o art. 24 e o art. 31 e revoga o parágrafo único do art. 31 e a Tabela III da Lei n. 1.808 de 09 de fevereiro de 2012.
Altera a Lei n. 1.401 de 30 de abril de 2009 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, modificada pela Lei n. 1.9...