Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos profissionais em exercício nos órgãos do sistema municipal de ensino, instituído pela Lei n. 1.234, de 11 de julho de 2007, na forma que especifica, cria cota extraordinária, a...
4.081 resultados (0.55s)
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros destinados ao custeio do intercâmbio aos servidores da Secretária Municipal de Saúde que participarem do projeto percursos formativos na Rede de Atenç...
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 2.013, de 14 de julho de 2013, e dá outras providências. Ilaneide Siqueira Alves Me.
Dispõe sobre a criação do Programa a Casa é Minha e a regularização fundiária de imóveis financiados pela companhia habitacional do ceará - COHAB-CE "em liquidação" e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.871, de 21 junho de 2012, e dá outras providências. BMC Artefatos de Fibras Ltda ME.
Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pelas Leis ns 1.718, de 19 de setembro de 2011 e 1.888, de 14 de setembro de 2012, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.
Revoga a Lei Municipal n. 1.938, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Rosania Damasceno Microempresa (Paraty Móveis).
Institui Abono Pecuniário pela Melhoria do Acesso da Qualidade na Atenção Básica - AMAQ, aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família - ESF e atenção básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Centro de Es...
Institui o Abono Pecuniário pela Melhoria na Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - AMQAVS, aos profissionais responsáveis pelos programas de informação da vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, endemi...
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Juventude, Cultura e Turismo, a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Juventude, Cultura e Turismo, a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica, e dá outras providê...
Reajusta os valores vencimentais dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, cria e re-denomina secretarias, extingue, cria e remaneja cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos públicos, e adota outras providê...
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal e a Bolsa-Auxílio do Programa Estagiar, na forma que especifica, e a...