AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL- FSIM, CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 3.628, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADA...

DENOMINA DE SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO O BAIRRO ANTES DENOMINADO DE ALTO ALEGRE II, DENOMINA E OFICIALIZA SUAS RUAS E AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PRVODÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA LUIZ GONZAGA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL E ARTÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ORGULHO NORDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JAÇANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA MARINA DE SOUSA GOMES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DA LEI SOCIEDADE CIVIL - OSC E REVOGA AS LEIS Nº 123/1989 E 1.031/2005

ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KALBIR COMERCIAL ATACAREJO DE ALIMENT...

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS) JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS...

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO (OPP), JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.