Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

"REVOGA O §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1294, DE 07 DE …

"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, …

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM NO …

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …

"REVOGA O §III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº1019, DE 18 DE …

Que realize negociações com agências bancárias e correspondentes situados na sede do Município para que estes considerem prioridade o atendimento de pessoas vindas das localidades para resolver negócios em suas agências

Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS( REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE …

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …

Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar e complementar o valor do …

Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …

Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …