Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

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Esta lei estima a receita e fixa a despesa do municipio de …

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024.

APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, PARECER PRÉVIO N° 247/2023 - PROCESSO N° 07806/2021-1 – T...

Dispõe sobre alteração no art. 13 da Lei Municipal n° 1205/2005 (CTM) para inserir o inciso IX, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para as pessoas portadoras do transtorno do e...

Requer envio de expediente a Empresa de Distribuição de Energia Elétrica do Ceará, ENEL em Beberibe, solicitando que seja feita a Rede de Distribuição de Energia dentro do Assentamento Massaranduba, por trás do Distrito...

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2024.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL-COMDEL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA …