ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a exercício financeiro de 2003, com base na lei complementar N° 101/2000 e dá outras providências .

CONCEDE AS SUBVÊNÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA …

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro, antecipação das metas PPA – 2003 para 2002 e PPA – 2004 para 2002 e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder transferência de dotação orçamentária, e dá outras providências.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …