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DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO (CNM).
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçanamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências.
EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CONCEDE …
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências.
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E …
AUTORIZA RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE E DO …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providencias.
Regulamenta no âmbito do Município de Amontada as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providenci...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA A RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ANUIDADE AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ (COGEMAS-CE).
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DO CEARÁ (FAEC).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE (AMULL).