Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$900,000,00 (NOVECENTOS …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA …

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI 582/97 DE 09/12/1997) EM SEU ART. 92, CRIANDO A ALÍNEA ´´H´´ E A TABELA C DO ANEXO VII, E EM SEU ART.137, CRIANDO O INCISO III E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2010.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO …

Institui o Regime Próprio de Previdências Social — RPPS do município de Chorozinho e dá outras providências.

Institui o código tributário do município de Chorozinho, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6°, DA LEI N° 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

Institui o Programa “Minha Luz” e dá outras providências.

Institui o Programa “Minha Água” e dá outras providências.