ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 1.181, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.

Autoriza Cessão de uso do Galpão e Terreno descritos em anexo e Incentivos Fiscais às Empresas RNA IMPORTS DO BRASIL LTDA – EPP E CRISTIANE CORDAZZO ME, para Projeto de Implantação do Parque Industrial das referidas Empr...

Autoriza Cessão de uso do Galpão descrito em anexo à empresa KANOA SURF WEAR INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA, para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida Empresa.

Autoriza Cessão de uso do terreno descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa RNA IMPORTS DO BRASIL LTDA – EPP, para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida Empresa.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O ANO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa a data mensal para o repasse de Contribuições Previdenciárias ao CAPREV e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 18.968,93 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, …

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

FIXA A DATA MENSAL PARA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO CAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.