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Procede ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o salários base para cargo de Fiscal de Tributos para o …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E …
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 173.342,78 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal, com vigência para o exercício de 2017, na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentária para o …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
Dispõe sobre alteração do art. 9º da lei nº 415/2017 e dá outras providências.