ELEVA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO A GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE BEBERIBE.

AUTORIZA O AUMENTO DE 80%( OITENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS DO MUNICÍPIO.

EQUIPARA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELOS C.L.T.

INSTITUI A PENSÃO AOS HERDEIROS DE FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELOS ESTATUTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Autoriza alteração salarial e a reformulação do quadro de pessoal na forma que indica.

ELEVA PARA CR$1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA CRUZEIROS), A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE BEBERIBE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo de elevar os proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar o padrão de vencimento e vantagens, salários de família e outras providências.

AUTORIZA AUMENTO DE 20% ( VINTE POR CENTO) SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTABILITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE 17% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO FAMILIAR DE SEIS CRUZEIROS PARA DEZ CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS POR DEPENDENTE.

DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ELEVAR O PADRÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O SALÁRIO DO FUNCINALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam Majorados para a quantia de trinta cruzeiros novos (NORCr 30.00) os vencimentos mensais dos funcionários inativos.