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health_and_safety Saúde

Sugere ao chefe do Poder Executivo, através da secretaria de planejamento, a instituição da Carteira Municipal De Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no M...

person Pereira da Coelce
São Gonçalo do Amarante/CE 10/04/2023 link SAPL Câmara Municipal picture_as_pdf PDF ver original open_in_new
health_and_safety Saúde

Dispõe sobre alteração da lei municipal 517/2023, para a atualização do valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agente de combate às endemias (ACE) do município de Barro, e dá outras providências.

Barro/CE 31/03/2023 link SAPL Barro ver original open_in_new
health_and_safety Saúde

Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e o fornecimento gratuito de óculos de graus, para alunos da Rede Pública Municipal de Beberibe e dá outras providências.

Beberibe/CE 30/03/2023 link SAPL Beberibe ver original open_in_new