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Administração Pública
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
18/12/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALA DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
18/12/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCLAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
18/12/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Autoriza doação de terreno e adota outras providências.
Barro/CE
07/12/1995
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SAPL Barro
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ (CE) E DÁ …
Acaraú/CE
29/11/1995
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ART.19 DA LEI COMPLEMENTAR N°001-1993.
São Gonçalo do Amarante/CE
16/11/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
ALTERA A LEI N°118/95.
Barreira/CE
04/10/1995
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Câmara Barreira
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
20/09/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA S DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ,
•
São Gonçalo do Amarante/CE
11/09/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acaraú/CE
18/08/1995
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acaraú/CE
18/08/1995
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
Ementa à Lei nº 004/95, de 09 de Março de 1995, dando outras disposições.
Barro/CE
17/08/1995
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SAPL Barro
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Administração Pública
CONSIDERE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
19/06/1995
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Modifica a redação quantitativa dos incisos I a V do art. 107 da Lei nº 005/92 e dá outras providências.
Barro/CE
14/06/1995
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SAPL Barro
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Administração Pública
MODIFICA A LEI 113/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barreira/CE
07/06/1995
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Câmara Barreira
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