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Administração Pública
MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPO OCUPACIONAIS DESCRITOS NESTA LEI E EXISTENTES NA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
09/03/2000
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
Boa Viagem/CE
09/03/2000
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …
Boa Viagem/CE
09/03/2000
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A FAZER …
Boa Viagem/CE
02/03/2000
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO OS SETORES QUE INDICA.
Barreira/CE
18/02/2000
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
15/02/2000
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …
Acaraú/CE
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO AJO S E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
08/02/2000
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
AUTORIZA AO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …
Boa Viagem/CE
08/02/2000
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal proceder ás contratações que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
25/01/2000
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS …
Barreira/CE
21/01/2000
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Câmara Barreira
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …
Boa Viagem/CE
21/01/2000
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
autoriza as doações, ao estado do Ceará de partes do imóvel que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
17/01/2000
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
29/12/1999
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SAPL Aracati
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Administração Pública
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO, EXTINGUE SETOR E SEÇÕES.
Barreira/CE
20/12/1999
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Câmara Barreira
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