DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVO EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Autoriza o chefe do poder Executivo a outorgar a permissão de uso que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n°582 de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati.

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária São Lazaro de Maracajá - ASCOLAM que indica e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios do prefeito , Vice- prefeito, e dos secretários Municipais e dá outras providências.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 034, DE 25 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.