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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
São Gonçalo do Amarante/CE
25/04/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°022/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
16/04/2001
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SAPL Aracati
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Administração Pública
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
16/04/2001
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Boa Viagem/CE
10/04/2001
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES …
Barreira/CE
30/03/2001
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Câmara Barreira
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Administração Pública
ALTERA A ESTRUTUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTINGUE …
Barreira/CE
30/03/2001
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Câmara Barreira
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Administração Pública
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, O DEPARTAMENTO DA …
Barreira/CE
30/03/2001
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Câmara Barreira
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Administração Pública
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O DEPARTAMENTO …
Barreira/CE
30/03/2001
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Dispõe sobre a Concessão de Diária e Ajuda de Custos para agentes públicos e dá outras providências.
Barro/CE
27/03/2001
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SAPL Barro
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Administração Pública
Dispõe sobre alterações na organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
26/03/2001
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Institui o quadro de avisos e publicação de todos os atos do Poder Público Municipal de Amontada e dá outras providências.
Amontada/CE
26/03/2001
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SAPL Amontada
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Administração Pública
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
22/03/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIDA PELA LEI Nº …
Acaraú/CE
16/03/2001
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e demais vantagens do Poder Legislativo, altera o quadro de pessoal e dá outras providências.
Amontada/CE
09/03/2001
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Atribui nova nomenclatura e remuneração ao Cargo Comissionado que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
09/03/2001
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SAPL Amontada
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