CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 666 DE 20 DE JUNHO DE 2000.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a comprar imóvel destinado a instalação e funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 2º., DA LEI Nº. …

Concede Permissão para contratação de pessoal para prestar serviços junto ao SAAE e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

Altera o inciso 2° do artigo 75 da Lei n° 999 de 6 de Junho de 2000, que dispõe sobre o regime jurídico para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Cascavel.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 754/2001 QUE, CRIOU O CONSELHO DE …

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - COMPLANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar veículos constantes do anexo I e dá outras providências.

Autoriza a cessão dos servidores municipais que indica e dá outras providências.

Cria na estrutura do poder municipal, o cargo que indica e dá outras providências.

Cria, na estrutura do poder executivo municipal, os cargos que indica e dá outras providências.

DETERMINA PRAZO PARA O REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES EM BENEFICIO DAS ENTIDADES DE …