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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA A CONTRATAR EM …
Barreira/CE
26/04/2002
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Governo Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Cascavel/CE
09/04/2002
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Altera a Lei n.º 432/01 que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Amontada/CE
26/03/2002
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SAPL Amontada
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Administração Pública
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
20/03/2002
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Cria na estrutura administrativa do município, cargo que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
11/03/2002
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Cria, na estrutura administrativa do município, os cargos que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
11/03/2002
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Dispõe sobre a realização de plebiscito e dá outras providências.
Chorozinho/CE
11/03/2002
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA DOAR A EMPRESA MADELPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
05/03/2002
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo e dá outras providências.
Amontada/CE
05/03/2002
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Altera a resolução Nº 02/2000, e acrescenta dispositivos e dá outras providências.
Aracati/CE
01/03/2002
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SAPL Aracati
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Administração Pública
PROCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ …
Acaraú/CE
01/03/2002
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar o veículo e dá outras providências.
Cascavel/CE
25/02/2002
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS - AUFAM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE
São Gonçalo do Amarante/CE
18/02/2002
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Extingue e cria secretária na estrutura administrativa do município, e dá outras providências.
Chorozinho/CE
18/02/2002
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Dispõe sobre a denominação do equipamento que indica, e dá outras providências.
Chorozinho/CE
18/02/2002
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SAPL Chorozinho
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