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Administração Pública
Altera a Lei municipal n.º 336/03, de 08 de setembro de 2003, na forma que indica, e adota outras providências.
Chorozinho/CE
06/04/2009
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.492/09
Acopiara/CE
27/03/2009
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO PARA …
Acaraú/CE
23/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ART. 4° DA Nº 1275/2009 DE 09 DE …
Acaraú/CE
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, …
Acaraú/CE
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REAJUSTAMENTO SALARIAL A …
Acaraú/CE
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRACELAMENTO DE DIVIDAS E DA …
Acaraú/CE
10/03/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.491/09
Acopiara/CE
09/03/2009
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
06/03/2009
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Extingue os cargos públicos que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
02/03/2009
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal locar imóveis e dá outras providências.
Amontada/CE
27/02/2009
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Altera parcialmente a Lei n° 317/1998 e adota outras medidas.
Amontada/CE
27/02/2009
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SAPL Amontada
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Administração Pública
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 814/2005, ALTERANDO OS §§ 2° E 3°, DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
27/02/2009
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DO PROGRAMA …
Acaraú/CE
20/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL …
Acaraú/CE
20/02/2009
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Câmara Acaraú
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