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Administração Pública
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE AO CONCURSO PÚBLICO ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
22/06/2009
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
22/06/2009
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SAPL Aracati
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.510/2009
Acopiara/CE
16/06/2009
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
REVOGA AS LEIS Nº. 354/2005 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 E …
Barreira/CE
16/06/2009
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Câmara Barreira
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Administração Pública
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Chorozinho/CE
01/06/2009
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRO E DÁ …
Boa Viagem/CE
28/05/2009
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.509/09
Acopiara/CE
26/05/2009
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.508/09
Acopiara/CE
26/05/2009
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
Altera o item 7.1, § 7º do anexo I da Lei nº. 729/07 que cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.
Amontada/CE
25/05/2009
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SAPL Amontada
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.507/09
Acopiara/CE
19/05/2009
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL N.º 1.506/09.
Acopiara/CE
19/05/2009
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Amontada/CE
19/05/2009
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Altera, acrescenta e dá nova redação aos incisos do Artigo 2º da Lei nº. 688, de 20 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvol...
Amontada/CE
19/05/2009
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SAPL Amontada
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, DE …
Barreira/CE
12/05/2009
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE.
Aracati/CE
05/05/2009
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SAPL Aracati
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