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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 2° DA Nº DE 16 DE FEVEREIRO …
Acaraú/CE
09/08/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 10 DA Nº 1.196/2007, DE 10 DE …
Acaraú/CE
09/08/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 377/2007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007, …
Barreira/CE
03/08/2010
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Câmara Barreira
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Administração Pública
EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 404/2007.
Caririaçu/CE
03/08/2010
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CESSÃO DE …
Caririaçu/CE
03/08/2010
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.617/10
Acopiara/CE
05/07/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.611/10
Acopiara/CE
01/07/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.610/10
Acopiara/CE
01/07/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.609/10
Acopiara/CE
01/07/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
REESTRUTURA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
28/06/2010
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SAPL Aracati
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Administração Pública
PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …
Boa Viagem/CE
28/06/2010
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
ALTERA A NUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 443/2009, DE 28 DEZEMBRO …
Barreira/CE
14/06/2010
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DIPOE SOBRE A DERROGAÇAO DA Nº 1.259/2008, NA FORMA COMO …
Acaraú/CE
09/06/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
Define no Âmbito do Município de Amontada a obrigação de pequeno valor nos termos dos §§ 3º e 4º do Artigo 100, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e adota outras providê...
Amontada/CE
09/06/2010
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SAPL Amontada
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Administração Pública
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 398/2007; PREVÊ …
Caririaçu/CE
09/06/2010
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Câmara Caririaçu
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