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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2010
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.622/2010
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2010
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.620/10
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº. 1.619/10
Acopiara/CE
04/10/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2010
Acopiara/CE
30/09/2010
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …
Acaraú/CE
20/09/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICOS E INGRESSO NO SERVISSO …
Acaraú/CE
20/09/2010
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
EMENTA: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º, E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LEI …
Caririaçu/CE
16/09/2010
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE ENCRUZILHADA E UMBURANAS, NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
13/09/2010
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Altera dispositivo da lei n° 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
08/09/2010
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSSIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BOA VIAGEM …
Boa Viagem/CE
03/09/2010
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
Adota o diário oficial dos municípios do estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos municípios e prefeitos do estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administra...
Chorozinho/CE
24/08/2010
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, CARGOS …
Barreira/CE
10/08/2010
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Câmara Barreira
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Administração Pública
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
09/08/2010
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SAPL Câmara Municipal
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