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Administração Pública
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Chorozinho e da outras providências.
Chorozinho/CE
21/03/2011
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
15/03/2011
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
MODIFICA O ART. 9 DA LEI 966/2009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2009 NO TOCANTE A GRATIFICAÇÃO DO PAIC NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
15/03/2011
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2011
Acopiara/CE
15/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2011
Acopiara/CE
15/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2011
Acopiara/CE
15/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2011
Acopiara/CE
14/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2011
Acopiara/CE
14/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2011
Acopiara/CE
14/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2011
Acopiara/CE
02/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.645//11
Acopiara/CE
02/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.644//11
Acopiara/CE
02/03/2011
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
24/02/2011
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SAPL Aracati
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Administração Pública
CRIA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI N° 355/2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
18/02/2011
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SAPL Aracati
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS …
Acaraú/CE
15/02/2011
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Câmara Acaraú
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